Projeto de Lei que prevê a extinção da BHTrans e a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) foi aprovado, em segundo turno, nesta segunda-feira (27), pela Câmera Municipal.
O PL 160/2021 foi aprovado com 30 votos favoráveis e nove contra. O texto, de autoria do Executivo e formulado com intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans na Câmara de BH, estava pronto para votação desde 18 de agosto e foi aprovado em primeiro turno no dia 13 de setembro.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), explicou que o intuito de se criar a Sumob é de modernizar a gestão da mobilidade urbana e do serviço de transporte de Belo Horizonte.
Segundo o projeto, o prazo para extinção da BHTrans será de até 15 anos. No entanto, isso pode ocorrer antes, caso todos os cargos da empresa sejam desocupados.
Diversas emendas também foram aprovadas pelo legislativo nesta segunda-feira. Entre as emendas aprovadas, está a que determina que a Sumob deverá garantir a transparência no acesso aos dados da gestão do transporte e bilhetagem. Algumas emendas aprovadas estabelecem garantias trabalhistas aos funcionários da BHTrans, como a que propõe a retirada de um dispositivo que propunha a extinção do plano de carreira dos empregados públicos da BHTrans. Elas foram adicionadas após reuniões com servidores da BHTrans, que são diretamente afetados pela extinção do órgão.
Pela proposta, a Sumob terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional e administrativa e vai poder emitir multas de trânsito. A superintendência será ligada à Secretaria Municipal de Política Urbana, o que visa permitir a criação de estratégias para a mobilidade, e não só para o trânsito.
O texto acrescido das emendas aprovadas vai agora para a sanção do prefeito Alexandre Kalil, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, de forma total ou parcial.
Fonte: O Tempo
