Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno por unanimidade o projeto de lei que cria o Auxílio Belo Horizonte. Benefício é destinado às famílias que estão no CAD Único e em programas da prefeitura.
O benefício de autoria do Executivo prevê terá quatro modalidades de pagamento que serão distribuídas em seis parcelas para famílias em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pela pandemia da Covid-19 na capital mineira. O valor das parcelas pode variar de R$ 100 a R$ 400, a depender de cada caso.
O texto agora segue para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD). A previsão é de que a lei seja regulamentada dentro de 30 dias para só então dar início aos repasses. A PBH PBH deve investir R$ 160 milhões neste auxílio emergencial.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO
Todos as famílias que estão inscritas no CAD Único e em programas da prefeitura vão receber seis parcelas de R$ 100 por mês. A família que estiver em situação de pobreza vai receber mais seis parcelas de R$ 100, totalizando R$ 200 mensais. Já as famílias em situação de extrema pobreza terão direito a mais seis parcelas de R$ 200 por mês, além do valor básico de R% 100 garantido a todos os beneficiários do programa, o que somará R$ 300 por mês.
Além disso, famílias que tenham estudantes matriculados na rede pública municipal de educação terão direito a mais R$ 100 mensais, independentemente do número de estudantes. Isso faz com que algumas famílias possam receber até R$ 400 mensais.
Terão direito ao Auxílio BH as famílias cadastradas ou que tenham pedido para serem inseridas no CAD Único até 30 de junho deste ano e/ou sejam beneficiárias de algum dos programas sociais do governo federal. Também terão acesso ao benefício as famílias cadastradas e atendidas por políticas públicas municipais.
